A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia covid-19 no Senado ganhou mais duas assinaturas na manhã desta 2ª feira (12.abr.2021).
“A CPI é legal e oportuna, pois visa apurar as omissões e ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, bem como no caso da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para os pacientes. A investigação parlamentar é um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo.
A decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia, tem enorme chance de ser manutenida e ratificada pelo Plenário, pois adequada e juridicamente cabível.”, comenta o Dr Marcelo Válio.
