Realizada nesta segunda-feira (16) a terceira e última etapa da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Casa do Garoto – Programa Capacita.
Participaram da plenária, diretora da Divisão de Planejamento e Vigilância Socioassistencial, Ana Cristina Camargo Pereira, a diretora do Departamento de Proteção Especial, Rose Maria Carrara Orlando e o diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Glauber Woida, todos da Sebes, além da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Helenir Latanzio.
Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com
financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir
proteção social”, a Conferência ocorreu em três etapas (dias 05, 11 e 16/08), com cinco eixos de debates englobando os seguintes temas:
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais
no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para
uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos
para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a
importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a
articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como
garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e
Emergências.
Nesta plenária final, via plataforma digital no auditório Prefeitura, foi realizada a votação de todas as propostas elencadas nas conferências territorializadas nos 17 polos dos CRAS, a votação final de 20 propostas, sendo dez propostas para o Município, cinco para o Estado e cinco para a União, além da votação de dois avanços e dois desafios. Também nesta plenária foram eleitos os delegados que irão representar Bauru na Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada, também de forma virtual, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2021.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
Foto: Jonas Rodrigues/Prefeitura de Bauru
