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A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), vai apresentar a proposta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LUOS), conhecida como Lei de Zoneamento, nesta terça-feira (8), às 19h, no auditório da Assenag, já com as sugestões feitas pela população e que foram avaliadas pela equipe técnica da pasta. A participação é aberta a todos os interessados, e serão respeitados os protocolos de prevenção da pandemia, com o uso obrigatório de máscara para todos os presentes.
Depois da apresentação na Assenag, a Seplan vai enviar o projeto de lei para a Secretaria de Negócios Jurídicos, para as últimas adequações. Em seguida, o projeto vai ser encaminhado para a Câmara Municipal. Ainda neste ano, também serão realizadas as discussões para o novo Plano Diretor.
PARTICIPAÇÃO
No ano passado, a prefeitura realizou cinco audiências públicas para a apresentação do texto, uma em cada região de Bauru – norte, oeste, sul, leste e Centro. A última audiência foi transmitida ao vivo no Youtube da Prefeitura de Bauru, e ficou disponível na plataforma para quem desejasse assistir posteriormente. Um formulário online foi disponibilizado, por um período de dois meses, para a participação da população, com sugestões. O prazo foi encerrado em novembro, e depois as sugestões foram avaliadas pela equipe técnica da secretaria, e muitas delas foram contempladas. Desta forma, foi assegurada ampla participação da população no processo de revisão e elaboração do projeto da nova Lei de Zoneamento de Bauru.
De acordo com a Seplan, foram 217 participações de moradores pelo formulário online e também por correio eletrônico. O maior volume de sugestões foi relativo ao desdobro de lotes, com o pedido para que seja mantida a regra atual, o que foi acatado. Para isso, será cobrada uma taxa de outorga quando ocorrer o desdobro, com o objetivo de reverter em investimentos no município. Outras sugestões apresentadas foram sobre corredores comerciais, revitalização da área central, entre outros.
A Seplan fez ainda uma alteração na Câmara Técnica de Zoneamento (CTZO), com a inclusão de um membro do Codese, ficando paritária a participação da sociedade civil – Codese, OAB, Conselho do Município, Assenag e Sinduscon, com um membro cada, e do poder público municipal – três da Seplan, um da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).
MODERNIZAÇÃO
A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município para se instalarem.
No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
