A Prefeitura Municipal de Bauru está fazendo o recadastramento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “Ajuda de Custo para Filhos Portadores de Deficiência”.
Os servidores que não se recadastrarem até o dia 31 de março terão o benefício suspenso. Os contemplados estão sendo comunicados sobre o recadastramento mediante correspondência e também por telefone.
Para o recadastramento, o servidor deve agendar sua ida ao Sesmt/Seção de Serviço Social, na Rua Marcondes Salgado, 2-45, centro, e apresentar:
1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).
2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.
3- Cópia do RG e CPF do portador de deficiência, se possuir, ou certidão de nascimento.
4- Declaração da Funprev, constando que o filho (a) encontra-se cadastrado como portador de deficiência (exceto para celetistas)
OBS: Esta declaração já foi enviada pela Funprev à Seção de Serviço Social, para o recadastramento, não sendo necessário a sua retirada na Funprev.
5- Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado do servidor.
6- Em caso do portador de deficiência estiver trabalhando, apresentar declaração da instituição intermediadora, se houver (Sorri, Apae e etc.), ou da empresa empregadora.
Após obter toda a documentação, o responsável deverá agendar seu atendimento na Seção de Serviço Social, pelo telefone 3227-5650, das 7h às 16h30. Aqueles que não puderem comparecer por motivo de doença ou impossibilidade deverão entrar em contato com a seção para as devidas orientações.
Além do atendimento presencial na Seção de Serviço Social, o beneficiário tem a possibilidade de se dirigir até a frente da seção no dia agendado e permanecer em seu veículo para o atendimento na modalidade “Drive Thru”, sendo necessário avisar sobre a chegada por telefone.
Para quem reside fora de Bauru há também o atendimento pelo Correio. A Seção de Serviço Social envia para o servidor o formulário que deve ser preenchido, assinado e reconhecido firma em cartório, e junto aos documentos solicitados, enviados à Seção de Serviço Social/SESMT da Secretaria da Administração – Rua Marcondes Salgado nº 2-45, Centro.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU
